Qualquer Usuário que acessar os dados públicos disponíveis no aplicativo Cut Profissional, e antes de se cadastrar e/ou se conectar no aplicativo, deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo, de modo que o download, instalação, ou utilização do mesmo, indica que o usuário está ciente dos termos desta licença, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos pactuados, a utilização do aplicativo deve ser imediatamente interrompida.
O Cut Profissional é um sistema de gestão online para barbearias, salão e/ou espaço de beleza que permite que os usuários agendem horários. O Termo poderá ser consultado à qualquer momento através da internet, no site appbarber.com.br .
Os serviços do Cut Profissional consistem em aproximar, através do aplicativo, os usuários e os Estabelecimento cadastrados, possibilitando que os usuários efetuem agendamentos e aquisições de produtos e serviços dos estabelecimentos cadastrados de sua preferência, bem como, sendo essa a opção dos usuários, efetuar pagamento on-line dos produtos e serviços agendados diretamente com os estabelecimentos cadastrados.
No Cut Profissional os usuários poderão, também, consultar informações dos Estabelecimentos cadastrados, os quais estarão disponibilizados publicamente no aplicativo, dados estes de total responsabilidade e administrados diretamente pelo Estabelecimento. Os serviços oferecidos pelo Cut Profissional são gratuitos aos Usuários finais (clientes do estabelecimento).
Os serviços são disponibilizados ao usuário final para uso pessoal e não
comercial, de modo fica esclarecido ao usuário - o qual se declara ciente
- que o serviço oferecido pelo Cut Profissional se relaciona apenas à
intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de
produtos e serviços de barbearia, não sendo a Cut fornecedora de bens e
serviços de barbearia, nem funciona como estabelecimento de beleza,
serviços estes que são prestados pelos estabelecimentos cadastrados, os
quais tem integral responsabilidade quanto aos serviços e produtos
ofertados, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de
problemas
decorrentes de vício, defeito ou inexecução dos produtos e serviços
ofertados. O usuário se declara ciente também de que os estabelecimentos
contratados não são empregados e nem representantes da Cut.
Para poder utilizar completamente o serviço do Cut Profissional o Usuário deverá se cadastrar gratuitamente no aplicativo que estará disponível na App Store e Google Play para download em smartphones com tecnologia iOS (9.0 ou superior) e Android (4.0 ou superior). As contas dos Usuários não poderão ser transferidas à terceiros.
O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Cut Profissional.
O usuário deverá informar e manter atualizados, no seu cadastro junto ao aplicativo Cut Profissional, desenvolvido pela Cut, onde constará, inclusive, seus dados de cartão de crédito para o pagamento on-line através do aplicativo administrado pela Cut junto ao estabelecimento contratado.
Efetuado, com sucesso, o cadastro, o usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Cut Profissional se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Cut Profissional, a situação de anomalia esteja regularizada.
O Cut Profissional se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários. Também agirá o Cut Profissional de tal forma caso verifique descumprimento, pelo usuário, de qualquer obrigação prevista no presente termo.
O Cut Profissional irá armazenar e utilizar os dados dos Usuários obtidos para a prestação dos serviços e sua constante evolução. A responsabilidade quanto a veracidade dos dados fornecidos são de inteira responsabilidade do usuário. Não permitimos a interceptação ou coleta, por terceiros, das informações transitadas no Cut Profissional para nenhuma finalidade.
O presente termo encontra-se alinhada com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 e com os termos do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Conservamos os dados pessoais do usuário final enquanto for necessário para prestar o serviço do Cut Profissional e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do aplicativo, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais. Conservamos alguns dos dados pessoais do usuário final enquanto este permanecer um utilizador do serviço Cut Profissional. Por exemplo, mantemos as listas de estabelecimentos cadastrados e informações da conta.
A pedido do usuário final vamos eliminar ou manter anônimos os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto nos seguintes casos:
Sempre que os dados do usuário final forem necessários para o cumprimento de nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, os quais serão retidos pelo período exigido pela legislação aplicável; e/ou,
Sempre que necessário para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos utilizadores.
Cientes de que a nova legislação da União Europeia – o Regulamento Geral de Proteção de Dados ou "RGPD" e da nova legislação Brasileira - Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD” – confere determinados direitos aos indivíduos, relativamente aos dados pessoais, para que o usuário possa exercer facilmente esses direitos e registar as suas preferências em relação à forma como o Cut Profissional utiliza os seus dados pessoais, será disponibilizada seção de definições de privacidade dentro da página de definições de conta, onde será permitido ao usuário final controlar comunicações que receberá do Cut Profissional, gerir os seus dados pessoais publicamente disponíveis e definir as preferências de partilha, permitindo, assim, que o usuário controle de que forma o Cut Profissional trata os seus dados pessoais.
Conforme previsto nos termos da legislação aplicável, os direitos concedidos aos indivíduos são os seguintes:
Direito de acesso – o direito a ser informado e solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o usuário final;
Direito de retificação – o direito a solicitar que seja alterado ou atualizado os dados pessoais do usuário final sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
Direito à eliminação da informação – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais;
Direito a restringir – o direito de pedir que temporária ou permanentemente interrompamos o processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;
Direito de oposição:
De a qualquer momento se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular;
Que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;
Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros; e
Direito a não estar sujeito a decisões automatizadas – o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada apenas numa decisão automatizada, incluindo a elaboração de perfis, onde a decisão poderá ter um efeito jurídico para si ou produzir um efeito igualmente significativo. (robôs)
O usuário ao utilizar o Cut Profissional fornece de livre e espontânea vontade determinados dados pessoais, tais como, nome, número de celular/telemóvel, o endereço de e-mail, data de nascimento, sexo e endereço, para que este possa utilizar os serviços disponibilizados.
Optando o usuário por pagamento pelo Cut Profissional fornecerá, também, dados referentes à forma de pagamento, dados estes que serão utilizados única e exclusivamente para a cobrança dos serviços utilizados.
Não coletamos fotografias, localizações precisas de dispositivos móveis, dados de voz ou contatos do dispositivo do usuário sem a autorização prévia.
Poderá sempre mudar de ideias e retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Utilizamos informações tornadas anónimas e agregadas para fins que incluem testar os nossos sistemas de TI, investigação, análise de dados, criar modelos de marketing e promoção, melhorar o serviço Cut Profissional e desenvolver novos recursos e funcionalidades no serviço Cut Profissional.
Nas tabelas abaixo, organizamos as categorias de dados pessoais do usuário que coletamos e utilizamos:
Trata-se dos dados pessoais fornecidos pelo usuário para que possa utilizar o serviço Cut Profissional. Inclui Nome, número de celular/telemóvel, o endereço de e-mail.
Estes dados pessoais solicitados são obrigatórios para que o usuário possa criar a sua conta. A data de nascimento, o sexo, endereço e código postal e o país do Utilizador como dados não-obrigatórios. O usuário também tem a opção de fornecer alguns outros dados pessoais suplementares para torná-la mais personalizada.
São os dados pessoais coletados sobre o usuário quando este utilizar o serviço Cut Profissional, o que poderá inclui: informações quanto ao tipo de plano utilizado, informações quanto as interações do usuário com o Cut Profissional, incluindo data, hora e estabelecimento e/ou quaisquer compras efetuadas por meio do Cut Profissional.
Pode igualmente incluir informações sobre a utilização de aplicações de terceiros e publicidade que receber.
Conteúdos do usuário que este publicar no Cut Profissional, incluindo as mensagens que enviar e/ou receber através do Cut Profissional e as suas interações com a equipa de Apoio ao Cliente.
O Cut Profissional não acessará nenhum dado pessoal além daqueles informados pelo usuário sem seu prévio consentimento, tais como:
As fotografias do usuário. Não iremos digitalizar ou importar a biblioteca de fotografias ou o rolo de câmara do Utilizador;
A localização precisa do dispositivo móvel do usuário – Se o usuário nos der autorização para acessar à localização precisa, isso vai nos permitir utilizar o GPS ou Bluetooth para fornecer funcionalidades que necessitem de localização.
Dados de voz do usuário, se houver autorização, poderemos acessar comandos de voz coletados através do microfone do dispositivo do usuário, para permitir que este interaja com o Cut Profissional através de voz, podendo, a qualquer tempo, o usuário desligar a funcionalidade de microfone.
Contatos do usuário, havendo autorização, podemos acessar os contatos individuais armazenados no dispositivo do usuário para ajudalo a encontrar amigos que utilizem o Cut Profissional.
Caso o usuário opte por efetuar o pagamento on-line será por ele disponibilizados dados quanto seu nome, data de nascimento, tipo de cartão de débito ou de crédito, data de validade e determinados dígitos do número do cartão, Código postal, número do telefone, documento oficial de pessoa física e informações do histórico de transações do usuário.
Para processar o pagamento do usuário de modo a impedir ou detectar fraudes, incluindo pagamentos fraudulentos e utilização fraudulenta do Cut Profissional.
Para comunicar com o usuário, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de marketing, participação em promoções/concursos, através de e-mails, notificações ou outras mensagens, de acordo com quaisquer autorizações eventualmente transmitidas pelo usuário ao Cut Profissional.
Para fornecer ao usuário funcionalidades, informações, publicidade ou outro conteúdo baseado em sua localização específica.
Partilharemos os dados pessoais do usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que tal é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.
Também partilharemos os dados pessoais do usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso interesse legítimo, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do usuário que exijam a proteção dos seus dados pessoais.
Partilharemos os dados pessoais do usuário quando vendermos ou negociarmos a venda do nosso negócio a um comprador ou potencial comprador
Nesta situação, o Cut Profissional continuará a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais do usuário, quem será notificado antes dos dados pessoais serem transferidos para o comprador, ou de ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos usuários, com a implementação de medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais do usuário.
Poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com ligações para sítios Web de terceiros. Não nos é possível controlar, nem podemos ser responsabilizados por, práticas de privacidade e conteúdos de terceiros. Se o usuário clicar num anúncio ou ligação de terceiros, deverá estar ciente de que estará a sair do Cut Profissional e que quaisquer dados pessoais que fornecer não estarão abrangidos pela presente Política. O usuário deverá ler as respetivas políticas de privacidade para saber de que forma coletam e tratam os seus dados pessoais.
O pagamento on-line será feito por meio de cartão de crédito mediante sistema eletrônico de pagamentos mantido por instituições de pagamento (pagar.me) em parceria com a Cut, valores estes que serão cobrados diretamente na fatura de cartão de crédito fornecido pelo usuário.
Deverá o usuário manter atualizado no cadastro junto à Cut os dados de cartão de crédito, de modo que a Cut não será responsabilizada pela falha no pagamento do serviço contratado decorrente de:
A Cut se compromete em manter sigilo bancário quanto aos dados do usuário, sob as penas da lei.
Não será considerado quebra do sigilo bancário a informação dos valores pagos pelos usuários, por força de declaração/informação ao fisco.
A Cut não tem qualquer vinculação com os preços praticados pelos estabelecimentos contratados pelos usuários.
O valor pago pelo usuário é final e não reembolsável, de modo que não será realizado devolução do valor de pagamento on line através do aplicativo administrado pela Cut.
Em caso de ausência ou cancelamento do serviço após a efetivação do pagamento on-line pelo usuário, o valor constante no aplicativo administrado pela Cut, referente ao serviço não utilizado será creditado a conta do usuário para atendimento futuro no estabelecimento contratado.
O usuário se compromete a aceitar os termos de uso das empresas especializadas em serviços financeiros que ofereçam o sistema eletrônico de pagamentos pelo próprio APLICATIVO em parceria com a Cut.
A licenciante não se responsabiliza pelo mau uso do aplicativo, pelo desatendimento das instruções de uso, bem como pelo não atendimento das orientações dadas pelo suporte técnico, Artigo 14, Parágrafo 3º e incisos do CDC - Código de Defesa do Consumidor.
O Usuário deve ter o conhecimento de que depende da possibilidade de estar conectado na internet para acessar integralmente as informações contidas no Cut Profissional. Algumas informações, entretanto, poderão estar disponíveis parcialmente no caso de queda ou interrupção de acesso à internet.
Está ciente o usuário, que julgando necessário a Cut fará atualizações ao aplicativo, sendo certo que ao ocorrer a atualização, serão disponibilizadas informações à compreensão do serviço feito conforme julgar necessário e disponibilizadas nas stores das fornecedoras dos sistemas operacionais disponíveis ao aplicativo.
Não será permitido em hipótese alguma ser feita a tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem do aplicativo licenciado, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados pela Cut no Cut Profissional.
A Cut se reserva no direito de alterar este Termo a qualquer momento visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. Se o Usuário não estiver de acordo com o Termo alterado poderá cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo.